FGTS vai bancar R$ 8,1 bilhões do Minha Casa Minha Vida em 2015 e 2016

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço transferirá, no mínimo, R$ 8,1 bilhões do lucro líquido do fundo para o governo bancar as moradias para as famílias de baixa renda do Minha Casa Minha Vida em 2015 e 2016. Se bebeu a resolução em esta quarta-feira , 7, em reunião de o conselho curador de o FGTS, órgão composto por 24 integrantes, de os quais a metade mencionada por o governo.

O colegiado aprovou o pedido para que sejam transferidos R$ 3,3 bilhões do FGTS ainda neste ano para pagar a construção de até 80 mil moradias para a chamada faixa 1, famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Pelas normas atuais, até 95% do valor dos imóveis são bancados com dinheiro do Orçamento Geral da União a fundo perdido. O conselho autorizou o FGTS a custear até 80% do valor do imóvel, com subvenção máxima de R$ 45 mil por moradia. Os outros 15% continuarão sendo pagos com o dinheiro da verba.

A contrapartida das famílias que ganham essas moradias é pagar até 5% do valor da renda por mês durante dez anos. No caso do pagamento das 80 mil famílias, o regresso para o FGTS vai ser de R$ 500 milhões ao fim de dez anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial .

Ao mudar as normas, o conselho deixou percurso aberto para que se transfiram eles em 2016 outros R$ 4,8 bilhões do FGTS ao Minha Casa. O pedido tinha sido feito pela equipe econômica que precisa dessa medida para fechar as contas do ano que vem no azul.

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, presidente do conselho curador do FGTS alegou: “Essa complementação em personalidade excepcional se dá em função de uma queda de receita inesperada”. As construtoras reclamam que o governo não está satisfazendo o acordo de colocar em dia os pagamentos.

Ao comprovar esses atrasos nos repasses do Tesouro, as chamadas “pedaladas”, o Tribunal de Contas da União condenou a prática e, desde então, obrigou o governo a pagar em dia.

Rossetto declarou que a medida permite que a população trabalhadora de baixa renda tenha acesso à moradia, garante os empregos na construção e dinamiza a economia. De acordo com ele, a aprovação da transferência dos recursos do fundo privado, formado com o dinheiro do trabalhador brasileiro, para o Minha Casa – vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff – só é possível porque a saúde financeira do FGTS é “excepcional”.

Os recursos serão retirados do lucro líquido, estimado em R$ 13 bilhões neste ano. O fundo não vai assumir os riscos das operações, como calotes.

Com infraestrutura urbana, o corte de recursos vai ser ainda maior. Entre 2016 e 2017, o FGTS tem que aplicar R$ 12 bilhões na área, mas nos dois anos seguintes os gastos vão cair para R$ 4 bilhões anuais. De acordo com a justificação oficial de Kassab que será exibida, a participação do FGTS em políticas como convênio da Mobilidade, Mobilidade Grandes Cidades e Mobilidade Médias Cidades, que estão no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento , conta com R$ 32 bilhões, que estão em processo de contratação. A indicação é que a maior parte desses gastos já vai ter sido feita até o fim de 2017.

Instituiu-se o programa desde 2009, quando , o fgts éculpadal por ser a fonte de os financiamentos de as outras duas faixas de, mas jamais colocou recursos a fundo perdido na faixa 1, que era responsabilidade do governo, dentro da política para reduzi o déficit habitacional.

Com a resolução bebida pelo conselho curador, o FGTS passará a arcar com os pagamentos dos imóveis da faixa 1 e não somente com as subvenções das financiamentos com juros mais baixos, estimados em R$ 8,9 bilhões neste ano.