Governo federal interrompe orçamentos do ‘Minha Casa’ das famílias mais pobres

O governo federal interrompeu novas contratações da faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, a que admira as famílias mais pobres, que ganham até R$ 1,6 mil por mês. Quase 4 milhões de famílias precisam de moradia no Brasil.

O conselho curador do FGTS autorizou o fundo a custear até 80% do valor do imóvel neste ano, com subvenção de R$ 45 mil por moradia. Em 2016, a subvenção tem que ser restrito a 60%.O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, presidente do conselho curador do FGTS alegou: “Essa complementação em personalidade excepcional se dá em função de uma queda de receita inesperada”. As construtoras reclamam que o governo não está satisfazendo o acordo de colocar em dia os pagamentos.

No primeiro semestre deste ano, o governo contratou 202.064 mil unidades do programa de habitação popular, uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff. Se destinaram elas somente 3,66 % de essas casas em as famílias de a faixa 1.As contratações para esse público só aconteceram no começo do ano e estavam relacionadas a contratos acertados em 2014, mas que ficaram para 2015. Na prática, o programa de habitação popular deixou de contratar moradias para o público que mais precisa dele.

Outro empecilho para tirar o faixa 1,5 do papel diz respeito à contrapartida do Tesouro Nacional nesses financiamentos. O FGTS ficaria com 82,5% das subvenções e o Tesouro com os outros 17,5%. O governo deixava o fundo arcar com a totalidade das subvenções e saldava a dívida depois. No entanto, a prática, também considerada “pedalada fiscal”, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União . O governo não deseja repetir o mesmo erro.

Enquanto não colocar em dia os pagamentos atrasados das obras, a orientação dada pelo governo é não fechar mais contratos para essa faixa inicial do Minha Casa.

Vai construir-se a grande maioria de as moradias que foram contratadas em o primeiro semestre de este ano para abrigar famílias que ganham acima de r 1,6 mil, até otelhadoo de r 5 mil por mês . $ $ 5 mil por mês. Elas participam das faixas 2 e 3 do programa.

Promessa descumpridaOs dados mostram que o governo descumpriu a promessa de construir 350 mil novas casas no primeiro semestre deste ano. O anúncio oficial da prorrogação da segunda etapa foi um agrado para o setor da construção civil, que tinha medo do que efetivamente viria a ocorrer: uma paralisia do segmento.

Se utilizou a promessa de criação de o período 3 de o Minha Casa durante a campanha eleitoral, mas se protelou o lançamento de o programa várias vezes, principalmente por causa da frustração de a arrecadação de impostos. Neste ano, a verba do Minha Casa caiu de quase R$ 20 bilhões para R$ 13 bilhões.

A participação do déficit habitacional das famílias com renda de até três salários mínimos ampliouu de 70,7% para 73,6% entre 2007 e 2012, segundo dados do IBGE de 2012, reunidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada . O Ipea estima que, para resolver o problema da falta de habitação merecedora no Brasil – incluindo a necessidade de moradia de famílias que ganham mais de três salários mínimos e da população da zona rural -, seria preciso construir 5,24 milhões de residências.

Em tempos de vacas magras, não há mais recursos para o governo bancar até 95% do valor dos imóveis. Nos dois primeiros anos do Minha Casa Minha Vida, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a subvenção da faixa 1 alcançou R$ 18 bilhões, enquanto o das duas outras faixas ficou em R$ 2 bilhões.

Na segunda etapa – de 2011 a 2014 -, a faixa 1 teve R$ 62,5 bilhões em subvenções e as duas outras faixas, por volta de R$ 5 bilhões.

Nas duas etapas, ao longo de cinco anos, o governo contratou 1,7 milhão de casas para as famílias que ganham até R$ 1,6 mil. Dessas, foram entregues 761 mil casas.

Nova faixaPara resolver o problema, o governo estuda instituir uma nova faixa para o programa, com renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil, para ser subvencionada também com os recursos do FGTS. As famílias poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Nessa nova modalidade, a subvenção vai ser menor, porque vai haver uma contrapartida do próprio interessado, do governo estadual ou da prefeitura. A solução encontrada pelo governo foi reduzi a participação dos orçamentos federais na subvenção dada a essa nova faixa. As famílias com verba menor do que os R$ 1,2 mil vão continuar desamparadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ideia do Ministério das Cidades era que se instituísse um cadastro único para que os próprios beneficiários do programa pudessem se registrar e acompanhar as etapas de seleção, sem o controle das prefeituras. As famílias que se enquadrassem na faixa 1,5 poderiam obter uma espécie de “carta de crédito” para ser utilizada. Instituiu-se esse cadastro no entanto, ainda não . Além disso, há preocupação do mercado com a análise de risco dessas famílias, uma vez que elas contratarão um financiamento. No faixa 1, é possível até mesmo que admirados com nome sujo tenham direito à casa.