Governo federal regularizará dívida bilionária do Minha Casa Minha Vida

RIO DE JANEIRO – O governo federal irá regularizar os pagamentos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e sinalizou a adoção de outras medidas para atender o setor de construção civil, declarou a Câmara Brasileira da Indústria da Construção nesta terça-feira. Segundo a Cbic, que , em nota, o governo vai desembolsar 600 milhões de reais para quitar parte dos passivos do programa “nos primeiros dias de julho”. Também está calculado o remanejamento dos prazos de pagamento para a Faixa I do programa, destinada a famílias com renda de até 1.600 reais, e a readequação do programa de projetos cujas obras tenham menos de 70 por cento de realização, adicionou a Cbic.

Se utilizou a promessa de construção de 3 milhões de moradias em o segundo mandato durante a campanha eleitoral, mas se protelou o lançamento de o programa várias vezes, principalmente por causa do ajuste fiscal em curso. a verba de 2016 do programa caiu de R$ 15,5 bilhões para R$ 6,9 bilhões.Outro empecilho para tirar o faixa 1,5 do papel diz respeito à contrapartida do Tesouro Nacional nesses financiamentos. O FGTS ficaria com 82,5% das subvenções e o Tesouro com os outros 17,5%. O governo deixava o fundo arcar com a totalidade das subvenções e saldava a dívida depois. No entanto, a prática, também considerada “pedalada fiscal”, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União . O governo não deseja repetir o mesmo erro.Alegou: “A ideia é, até a edição da medida provisória, ter essa questão corrigida”. No entanto, empresários do setor ainda advertem que vai ser preciso acompanhar a questão de perto, pois as faturas das obras continuam a ser mandadas para o governo e há o risco de novos atrasos.Esse é outra dificuldade ao lançamento da terceira etapa do programa. O governo precisou também abrir negociações com o setor da construção civil para pagar, até agosto, dívida de R$ 1,6 bilhão com obras. As construtoras concordaram em receber os pagamentos, que antes eram quase imediatos – um dos atrativos do programa para pequenas empresas que não têm grande fluxo de caixa -, em até 60 dias após o serviço realizado.

“Com a implantação das novas normas, o governo assinala para a regularização de todas as pendências com o setor até 15 de agosto.

O arranjo sugerido calcula, ainda, mudanças nos desembolsos do Minha Casa Minha Vida, cujas medições passarão a ser pagas com prazo de 30, 45 e 60 dias, de acordo com o porte da empresa.

Segundo a CBIC, o programa tem 1,6 bilhão de reais em pagamentos atrasados, instituindo obstáculos para as companhias da setor.

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Procurado pela Reuters, o Ministério das Cidades não tinha um posicionamento sobre o tema até a publicação desta reportagem.