Governo vai utilizar FGTS para financiar nova faixa do Minha Casa Minha Vida

Sem dinheiro para colocar em prática o Minha Casa Minha Vida 3, o governo incluirá uma nova faixa de renda no programa de habitação popular cujo subvenção vai sair do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em vez doverbao da União.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada , ligado à Presidência da República, estima que, para resolver o problema da falta de habitação dmerecedorano País, seria preciso construir 5,24 milhões de residências. Já se admite, nos bastidores, que o governo não satisfará a promessa de construir 3 milhões de residências até 2018.Ao comprovar esses atrasos nos repasses do Tesouro, as chamadas “pedaladas”, o Tribunal de Contas da União condenou a prática e, desde então, obrigou o governo a pagar em dia.Tanta dependência do programa ao FGTS também não admira a aprovação pela Câmara de uma nova correção das contas vinculadas nos próximos anos até ser igualada à remuneração da caderneta de poupança em 2019. Atualmente, a correção é de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Ficará quase inimaginável para o FGTS “carregar” sozinho o programa de habitação popular que dá tanta visibilidade à, se o projeto for aprovado no Senadopresidente.

Batizada de Faixa 1 do FGTS, a nova modalidade beneficiará famílias com renda mensal de R$ 1,2 mil até R$ 2,4 mil, que poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria.

Outro empecilho para tirar o faixa 1,5 do papel diz respeito à contrapartida do Tesouro Nacional nesses financiamentos. O FGTS ficaria com 82,5% das subvenções e o Tesouro com os outros 17,5%. O governo deixava o fundo arcar com a totalidade das subvenções e saldava a dívida depois. No entanto, a prática, também considerada “pedalada fiscal”, foi condenada pelo Tribunal de Contas da União . O governo não deseja repetir o mesmo erro.

Em acontecimento do setor, Inês Magalhães estimou em 20% do valor do imóvel a contrapartida que Estados, prefeituras ou o próprio comprador deverá fazer para entrar no financiamento. Inês Magalhães é a secretária nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

“Alguém deve entrar com um pedaço. O faixa 1 do FGTS é diferente do faixa 1 tradicional, onde o governo federal paga e recebe o ressarcimento depois”, elucidou a secretária. Inês deu o seguinte exemplo: uma família com renda mensal de R$ 1,6 mil adquiriria um imóvel de R$ 135 mil com subvenção de até R$ 45 mil.

Atualmente, o MCMV tem três faixas de renda. Na primeira, para famílias que recebem até R$ 1,6 mil, a subvenção chega a 95% do valor do imóvel. Na segunda, para famílias com renda de até R$ 3.275 mensais, a subvenção tem telhado de R$ 25 mil. A indústria da construção civil advertiu o governo de que a faixa 1 do programa só estava admirado famílias que recebem entre R$ 800 e R$ 900. As famílias que não conseguiam ganhar o imóvel do faixa 1 também não tinham condições para financiá-lo pelo faixa 2.

Para Carlos Passos, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção , os governos estaduais e municipais das regiões Norte e Nordeste não teriam condições para fazer a contrapartida dessa maneira. “O governo federal, diante de uma limitação fiscal, está desejando que os outros entes federativos coloquem recursos próprios. O problema é que o País tem Estados e municípios desiguais, que solicitam um tratamento distinguido”, alegou.

Ronaldo Cury de Caputa alega que a criação dessa faixa com subsídios do FGTS foi a forma encontrada para deslanchar a terceira etapa do programa sem os recursos necessários para a contratação da faixa 1 tradicional do programa. Ronaldo Cury de Caputa é vice-presidente de Habitação Popular do Sinduscon-SP. O próprio governo admite que não há recursos para novas contratações da faixa 1, onde se concentra o déficit habitacional, neste ano. A prioridade é regularizar os pagamentos às construtoras das 1,6 milhão de moradias em construção.

Desde 2009, ano de lançamento do programa, até o fim de 2014, foram gastos R$ 80,5 bilhões em subvenções para bancar as casas do faixa 1 do programa. No faixa 2, as subvenções foram de R$ 6,5 bilhões e no 3, R$ 640,6 milhões.

O governo detalha pouco a pouco as condições da terceira etapa do MCMV, anunciado em julho do ano passado pela presidente Dilma Rousseff, mas que ainda não decolou por causa do cenário fiscal. A meta é construir 3 milhões de unidades até o fim do segundo mandato, em 2018.

Uma das preocupações é ampliar a eficiência energética das casas e diminuir o consumo de água. Outra mudança estudada para as moradias da terceira etapa é aumentar a área de serviços das casas e apartamentos. A equipe técnica também deseja instituir um sistema integrado de cadastramento de beneficiários para dar clareza à escolha dos beneficiários, epré-requisitode órgãos de controle, como o Ministério Público.